Precisa emplacar motos com 49 cc?

Paje Despachante
há 3 dias
2 min de leitura

Muita gente se confunde achando que, por ter 49 cc, a moto ou scooter estaria isenta de emplacamento. Afinal, se a lei fala em “até 50 cc”, e a cinquentinha nem chega nos 50, então não precisa de placa, certo? Errado.

A legislação é clara: veículos de até 50 cc são classificados como ciclomotores. Ou seja:

49 cc → ciclomotor
50 cc ou mais → motoneta ou motocicleta

Portanto, mesmo que a “cinquentinha” não atinja 50 cc de cilindrada, ela entra na categoria de ciclomotor e deve ser registrada (emplacada) e licenciada para circular em via pública.

O que a lei considera um ciclomotor

A Resolução Contran nº 996/2023 define ciclomotor como veículo de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ (combustão) ou motor elétrico até 4 kW, cuja velocidade máxima seja de 50 km/h.Isso significa que as famosas 49 cc estão exatamente dentro do enquadramento.

Emplacamento em São Paulo: como funciona

Em todo o Estado de São Paulo, o primeiro registro de ciclomotor segue um processo simplificado:

Não há vistoria no Detran/SP.
O proprietário precisa apresentar apenas a nota fiscal de compra e a ATPV emitida pelo RENAVE (sistema nacional de registro eletrônico de veículos).
Depois disso, o veículo recebe a autorização de placa no padrão Mercosul (PIV) e o CRLV-e (documento digital de licenciamento).

Ou seja: o processo é mais rápido que o de outros tipos de veículo, mas a obrigatoriedade de registro continua existindo.

Quem pode conduzir

Para pilotar ciclomotor é necessário ter:

ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), ou
CNH categoria A.

Sem habilitação, a condução é infração gravíssima, com multa, pontos e apreensão do veículo.

Onde pode circular

Ciclomotores não podem trafegar em rodovias ou vias de trânsito rápido, a não ser que exista acostamento ou faixa própria. Isso está previsto no art. 244, § 2º do CTB.

Penalidades por não emplacar

Rodar sem registro/licenciamento é infração do art. 230 do CTB, com multa, pontos e retenção do veículo, em casos onde o veiculo já esta retido é necessario o registro do Detran para que seja possivel a remoção dele no patio.

Paje Despachante – Guarulhos/SP

Aqui no Paje Despachante, em Guarulhos, cuidamos de todo o processo de:

Registro e emplacamento de ciclomotores (inclusive 49 cc).
Licenciamento digital (CRLV-e).
Orientação sobre IPVA
Liberação do patio caso necessario

Assim você não perde tempo com burocracia e evita multas ou apreensões.

👉 Ficou com dúvidas sobre sua moto 49 cc ou ciclomotor?Entre em contato com o Paje Despachante – Guarulhos/SP e regularize sua situação sem complicação.